CERTIFICAÇÃO 18 E 18AA Certidão de Registro Cadastral, também conhecida como Certificação 18 e 18A, é emitida pelo Ministério do Esporte e obrigatória para entidades que executam projetos de manifestação de rendimento por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.Essa certificação comprova que a entidade adota práticas adequadas de governança e transparência em sua gestão. Para obtê-la, é necessário:

• possuir estatuto social compatível com a Lei Geral do Esporte;
• manter conselho fiscal ativo;
• garantir a alternância de diretoria;
• assegurar a participação de atletas no colegiado de direção;
• publicar documentos institucionais no site oficial da entidade;
• e disponibilizar informações financeiras de forma acessível e atualizada.
• Esses requisitos refletem o compromisso das entidades com uma gestão ética e transparente, fortalecendo a credibilidade do esporte como instrumento de desenvolvimento social.
• Leia também: Checklist certificação.